A Diplomática é a unidade
arquivística elementar, analisada enquanto espécie documental,
servindo-se dos seus aspectos formais para definir a natureza
jurídica dos atos nela implicados, tanto relativamente à sua produção,
como a seus efeitos (CARUCCI, 1987). Concentra-se na gênese, na
constituição interna, na transmissão e na relação dos documentos
entre seu criador e o seu próprio conteúdo, com a finalidade de
identificar, avaliar e demonstrar a sua verdadeira natureza
(DURANTI, 1995). Hoje, este é o objetivo da Diplomática, muito mais
do que simplesmente a autenticidade formal dos documentos.
O documento diplomático é o registro legitimado do ato
administrativo ou jurídico, conseqüência, por sua vez, do fato
administrativo ou jurídico. Se é “ato jurídico todo aquele que tenha
por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir
direitos”, o ato administrativo é o ato jurídico, porém, eivado pela
finalidade pública.
A Tipologia Documental é a ampliação da Diplomática em
direção à gênese documental, perseguindo a contextualização nas
atribuições, competências, funções e atividades da entidade
geradora/acumuladora. Assim, o objeto da Diplomática é a
configuração interna do documento, o estudo jurídico de suas partes
e dos seus caracteres para atingir sua autenticidade, enquanto o
objeto da Tipologia, além disso, é estudá-lo enquanto componente
de conjuntos orgânicos, isto é, como integrante da mesma série
documental, advinda da junção de documentos correspondentes à
mesma atividade. Nesse sentido, o conjunto homogêneo de atos está
expresso em um conjunto homogêneo de documentos, com
uniformidade de vigência (BELLOTTO, 1989).
Referência:
http://www.arqsp.org.br/arquivos/oficinas_colecao_como_fazer/cf8.pdf
